projeto da prefeitura

Criação das secretarias de Esporte e Habitação é aprovada na Câmara

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data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Allysson Marafiga (Câmara de Vereadores)
Prefeito Jorge Pozzobom participou do início da sessão e agradeceu o apoio dos vereadores ao longo dos últimos quatro ano

A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, por unanimidade, o projeto 9159/2020, que cria as secretarias de Esporte e Lazer e de Habitação e Regularização Fundiária. A primeira estava, até então, englobada pela pasta da Cultura e a segunda tinha caráter extraordinário e, agora, passa a ser definitiva.

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Entretanto, a votação não ocorreu na sessão desta terça-feira, que foi a última do ano. Conforme o diretor legislativo, Julio Cesar Gonçalves dos Santos, o projeto chegou a entrar no sistema que organiza as pautas do dia, porém, foi constatado que ele já tinha sido aprovado na sessão da quarta-feira da semana passada e, então, foi excluído da pauta.

Ainda segundo Santos, a lei que cria as secretarias já foi enviada ao Executivo para sanção do prefeito. Ela passou "despercebida" pelos vereadores devido ao grande número de projetos que entraram na fila do dia 23 e foi incluído em um bolo chamado de "outros projetos", artifício utilizado pela Mesa Diretora quando é preciso dar vasão há um acumulado de votações - situação que geralmente acontece no fim do ano.  

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As novas secretarias terão os cargos de secretário, secretário adjunto, chefe de gabinete e gerente setorial.  

OUTROS PROJETOS

Mesmo assim, nesta terça-feira, entraram na ordem do dia pelo menos outros seis projetos da prefeitura. Todos foram aprovados. Entre eles o 9161/2020, que concede abono salaria a 112 agentes comunitários de saúde, vinculados às equipes da Estratégia de Saúde da Família. Trata-se, na prática, de um incentivo adicional do Fundo Estadual de Saúde, pago através do município e previsto pela Secretaria Estadual de Saúde.

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